ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?A denúncia afirma qual o advogado Hamilton Dias do Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomad… Read More


Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo nãeste pode de maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este ju… Read More


A resposta é que os estados não estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por créditos. O estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ninguém quer abrir mão — nunca nos estados … Read More


A resposta é que ESTES estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. Este estado de destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningué especialmentem quer abrir mão … Read More


Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores para os quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do qual dá … Read More